PONTO FACULTATIVO

.

Publicado em 24/10/2025 18:32

DECRETO nº 644/2025

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere a da Lei Orgânica Municipal e o Art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro; CONSIDERANDO a importância de promover a adequada organização das repartições públicas municipais, visando à eficiência administrativa; CONSIDERANDO que, neste ano, o dia 28 de outubro recairá em uma terça-feira, sendo oportuno antecipar o ponto facultativo para o dia 27 de outubro (segunda-feira), a fim de favorecer o planejamento administrativo e a continuidade dos serviços públicos; DECRETA: Art. 1º Fica antecipado o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal. Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), o expediente será normal em todas as repartições públicas municipais. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, que deverão funcionar normalmente, conforme escalas definidas pelos respectivos órgãos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - BA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Leosmir Atanázio Gama

Prefeito Municipa

por ascom