Feriado

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Publicado em 16/04/2025 14:34

DECRETO nº 523/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere a da Lei Orgânica Municipal e o Art. 37 da Constituição Federal; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com reflexo direto nas repartições Públicas Munici pais da Administração direta e indireta. Art. 2º. Os órgãos públicos municipais que atuam em regime de plantão e que prestam serviços essenciais à população deverão permanecer em atividade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO - BA, EM 16 DE ABRIL DE 2025.

Leosmir Atanázio Gama

Prefeito Municipal  

por ascom